Tramita no Senado Federal projeto de lei que pretende revogar a reforma trabalhista.
A Reforma Trabalhista,
que estabeleceu uma série de modificações na Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), pode ser revogada. É o que propõe o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 359/2018. A
proposta conserva apenas a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical da lei que entrou em vigor em novembro do ano
passado.
O PLS 359/2018 aguarda o recebimento de emendas e será analisado
pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
No texto, o senador
destaca que o povo brasileiro e a classe trabalhadora não podem ser submetidos
a uma reforma que retira direitos que levaram anos para serem conquistados.
Randolfe afirma ainda que “a legislação trabalhista não está acima do efeito do
tempo”, mas sustenta que o presidente da República, Michel Temer, não tinha
legitimidade para promover tantas mudanças.
Para o senador, é de
extrema importância que a reforma seja revogada, com exceção apenas do imposto
sindical, para que o novo governo a ser eleito em outubro de 2018 tenha a
oportunidade de apresentar uma nova proposta ao país:
— A nova proposta deve
considerar as necessidades do trabalhador na Modernidade, e fugir à lógica de
mera subserviência que pautou o pacote antipovo de Michel Temer — defende
Randolfe.
O senador afirma que a
reforma advogou para uma pequena minoria de poderosos, submeteu mulheres
grávidas a atividades insalubres, limitou o acesso à Justiça do Trabalho e
dificultou a reparação de danos morais trabalhistas.
— A reforma trabalhista
de Temer, não visa, de modo algum, 'modernizar' a legislação trabalhista: ao
contrário, visa atender única e exclusivamente o empregador — disse.
Fonte: Senado
Federal – Notícias -
